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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:13

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:21

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2025 - 09:26

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 12:11

Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

, estabelecendo uma importante viragem jurisprudencial a partir de mutação constitucional, ao estabelecer uma
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2016 - 10:29

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

exemplos, com efeito, buscam salvaguardar a garantia de subsistência do devedor, tendo o propósito
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:22

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:46

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

disposições preconizadas no dispositivo constitucional em comento, o presente promoverá uma análise
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:48

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

demonstram o pouco amadurecimento para tratar da garantia fundamental do direito à vida animal, contudo
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50

A Taxonomia da Geração de Direitos

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou
Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 15:25

Visão Crítica da Reforma Tributária

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
Array Publicado em 2020-08-25T23:28:06+00:00

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.
Array Publicado em 2017-09-28T19:17:20+00:00

Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.
Array Publicado em 2017-06-09T18:50:46+00:00

Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 25273

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais

dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia

forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.

tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.

, estabelecendo uma importante viragem jurisprudencial a partir de mutação constitucional, ao estabelecer uma

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo

exemplos, com efeito, buscam salvaguardar a garantia de subsistência do devedor, tendo o propósito

o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que

disposições preconizadas no dispositivo constitucional em comento, o presente promoverá uma análise

demonstram o pouco amadurecimento para tratar da garantia fundamental do direito à vida animal, contudo

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou

Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em

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